O que o arcabouço garante?

– Mais pobres de volta ao orçamento

– Recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais

– Mais espaço para o investimento público

– Contas no azul em 2025

– Limita crescimento do gasto a 70% da alta na receita

– Redução dos juros da dívida (bilhões): de -80 em 2023 para: -120 em 2024; -115 em 2025; – 186 em 2026; – 219 em 2027

– Menos inflação

– Estímulo ao investimento privado

– Atração de investimentos internacionais

– Recuperação do grau de investimento

Detalhes do projeto:

– O arcabouço atende ao desafio de garantir a retomada de investimentos e recompor a base econômica com responsabilidade fiscal e social

– Com o fim do teto, os mínimos constitucionais da educação e saúde ficam garantidos, alcançando até a 40% do orçamento

– Governo sinaliza um compromisso de trajetória primária até 2026, com meta e banda tolerável: atualmente, o teto de gastos é de 0,6%. Agora o teto de gasto vira piso (0,6%) e o seu crescimento pode chegar a até 2,5% ao ano

– Anti-cíclico: Ex.: Se a Receita cresceu 7%, a despesa só pode crescer no máximo a 2,5%. Porém se houver recessão (não houver crescimento) as despesas crescem no limite de 0,6%. Menos oscilações, mais estabilidade.

– A despesa só pode crescer 70% da receita: o ponto de crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5% fica limitado a 70% da variação da receita dos últimos 12 meses, sendo 0,6% o piso. – Contexto: Hoje só tem o teto do gasto. Ao transformar em banda cria um incentivo para não promover renúncias de receita, sob o risco de não poder gastar no próximo ano.

– Efeito: abre a boca do jacaré

– Se eu tiver um resultado primário acima do teto (mais que 0,25% pp acima da meta), o excedente pode ser usado como investimentos no ano seguinte

– Se os esforços não forem suficientes, e estourar para baixo a punição é reduzir a banda de 70% para 50% de despesas

– Sendo assim, investimentos passam a ter piso

– Retomada das metas primárias: na LDO já vai sinalizar para os próximos 4 anos, desde o 1o ano do governo, gerando previsibilidade

– Se o resultado primário estiver acima do teto, se a receita crescer mais do que foi previsto, o que passar desse excedente pode ser usado como investimento no ano seguinte.