Preocupados com o colapso no sistema de saúde causado pelo desabastecimento de oxigênios nos hospitais para atender pacientes vítimas da Covid-19, o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), em parceria com a presidenta Nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolaram na quarta-feira (24) o projeto de lei (PL 1029/21). O projeto autoriza a dispensa de licitação para a aquisição, pela União, do oxigênio hospitalar produzido pela Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR).

A proposta garante ainda a aquisição de toda a produção do oxigênio medicinal que atenda aos requisitos mínimos de qualidade, segurança e eficácia definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, destinado à utilização em unidades de atendimento à saúde para o tratamento de pacientes acometidos pela Covd-19.

“Tal garantia de demanda constitui um poderoso incentivo para que a unidade da Fafen-PR seja reativada de forma emergencial, operada diretamente pela Petrobras ou por terceiros, e comece rapidamente a produzir o oxigênio tão necessário para o País neste momento”, argumentam Bohn Gass e Gleisi na justificativa do projeto.

Eles enfatizam ainda que enquanto pacientes com Covid-19 internados nos hospitais de Manaus e de outras cidades do Amazonas e do Pará estão morrendo sufocados pela falta de cilindros de oxigênio, em meio ao colapso do sistema de saúde, diante de mais um pico da pandemia, a Fafen-PR está fechada há um ano, pela direção da empresa indicada pelo governo Bolsonaro.

A fábrica, segundo os parlamentares, poderia produzir 30 mil metros cúbicos de oxigênio por hora, o que daria para encher 30 mil cilindros hospitalares pequenos, com capacidade média de 20 inalações de 10 minutos.

Compra e preço

De acordo com o PL, quando se tratar de compra ou de contratação por mais de um órgão, entidade ou ente federado, poderá ser utilizado o sistema de registro de preços, previsto no da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos).

Em relação a preços, a proposta estabelece que a estimativa de preços para aquisição de oxigênio medicinal deve obedecer a citada lei e deve seguir os seguir, no mínimo, uma das seguintes orientações:  Portal de Compras do Governo Federal; pesquisa publicada em mídia especializada; contratações similares de outros entes públicos ou pesquisa realizada com os potenciais fornecedores. Leia íntegra do projeto: PL-1029-2021

Ação na justiça

O Partido dos Trabalhadores também impetrou ação  na justiça para que a Fafen-PR volte a produzir oxigênio hospitalar, em razão do quadro avassalador da Covid-19, que até o momento já ceifou quase 300 mil vidas e infectou 12 milhões de pessoas no País. Na ação impetrada junto ao Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (22), o PT solicita ao ministro relator da ADPF 756, Ricardo Lewandowski, que determine ao governo brasileiro, em caráter de urgência, reabertura da Fafen-PR.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também cobram a urgente na reabertura da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná.

Por Benildes Rodrigues | PT na Câmara

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