O líder da Bancada do PT na Câmara deputado Bohn Gass (RS), apresentou, nesta quarta-feira (30), juntamente com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), projeto de lei que suspende a exigência de comprovação de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social durante a pandemia da Covid-19.

O PDL 275/2021 susta a Portaria nº 1.299, de 12 de maio de 2021/ Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social, que dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida e todos os seus efeitos.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) havia suspendido a exigência da prova de vida de aposentados/as e pensionistas em 2020 em decorrência da pandemia da Covid-19 no Brasil, mas a portaria retoma a exigência da comprovação de vida. Com as dificuldades de acesso ao uso de aplicativos eletrônicos para realizar a prova de vida, muitas pessoas idosas e doentes estão se deslocando para os pontos de atendimentos presenciais e aglomerando-se para cumprir a exigência que, caso não atendida, tem como consequência o bloqueio de sua fonte de subsistência.

“A Portaria prefere submeter as pessoas ao risco e lhes impõe a obrigação de apresentarem-se publicamente no momento em que a recomendação das autoridades sanitárias é de que se evite a mobilidade e preservem-se de contatos com pessoas estranhas. Tal imposição afronta a dignidade e mesmo a ética exigível aos gestores públicos”, justifica Bohn Gass no PDL.

Indo na mesma direção, o projeto de Lei (PL 2372/2021) apresentado pelos petistas também trata da suspensão da comprovação anual de vida para segurados do Regime Geral de Previdência Social em período de pandemia, emergência em saúde ou de calamidade pública. Vale lembrar que a pandemia do novo coronavírus já infectou mais de 18,5 milhões e já matou mais de 516 mil brasileiros.